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| Foto: Internet. |
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (2) a Emenda Constitucional 84, que vai garantir aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A sessão solene está marcada para as 11h no plenário do Senado.
De acordo com a EC 84, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse (0,5%), o equivalente a R$ 2,06 bilhões. Em julho de 2016, a outra metade (0,5%) – esta no valor de RS 4,6 bilhões - será acrescida. Com isso, as 5.570 cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional no período mais crítico de suas receitas, que anualmente se repete a partir do mês de julho, em razão da queda nos valores do FPM transferido.
Desse montante, os 62 municípios do Estado do Amazonas vão contar com R$ 30,79 milhões no ano que vem e, a partir de julho de 2016, as prefeituras amazonenses terão mais R$ 66,83 milhões nos cofres municipais. A capital Manaus é que mais será beneficiada. Com o 0,5% do novo FPM a ser pago em 2016, o prefeito Artur Neto – que anda reclamando tanto de falta de recursos – terá seu caixa reforçado em R$ 9.207.766. Em 2016, a Prefeitura de Manaus contará com 19,98 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.
De acordo com a EC 84, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse (0,5%), o equivalente a R$ 2,06 bilhões. Em julho de 2016, a outra metade (0,5%) – esta no valor de RS 4,6 bilhões - será acrescida. Com isso, as 5.570 cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional no período mais crítico de suas receitas, que anualmente se repete a partir do mês de julho, em razão da queda nos valores do FPM transferido.
Desse montante, os 62 municípios do Estado do Amazonas vão contar com R$ 30,79 milhões no ano que vem e, a partir de julho de 2016, as prefeituras amazonenses terão mais R$ 66,83 milhões nos cofres municipais. A capital Manaus é que mais será beneficiada. Com o 0,5% do novo FPM a ser pago em 2016, o prefeito Artur Neto – que anda reclamando tanto de falta de recursos – terá seu caixa reforçado em R$ 9.207.766. Em 2016, a Prefeitura de Manaus contará com 19,98 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.
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